Lei do livre-arbítrio

Resumo

Este artigo aborda um dos mais importantes assuntos para se compreender a vida: o livre-arbítrio, uma das Leis Divinas que mais esclarecem a respeito das circunstâncias que envolvem a passagem do Espírito pelo processo reencarnatório. Com sua compreensão fica sepultada a ideia de azar, sorte, injustiça e privilégio. Descobrimos que o Espírito desfruta da liberdade de escolha tanto na condição de desencarnado, quanto na deencarnado, sendo, por isso mesmo, responsável por tudo o que lhe acontece, segundo a mesma Lei de Causa e Efeito.

Palavras-chave

Livre-arbítrio; Lei de Deus; escolha das provas; liberdade de agir; consciência.

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O Espiritismo chegou ao nosso planeta com o escopo de mudar o paradigma religioso da Terra, porque não só se estrutura na fé, mas aliou-se, também, à razão, isto é, ao raciocínio. Além das revelações registra das na história das religiões, em todos os tempos, observou, pesquisou, investigou e realizou experimentos sobre os fatos de natureza espiritual, nunca feitos até então, comprovando sua veracidade, esclarecendo sua natureza e analisando suas causas e consequências, colocando todo o manancial das verdades obtidas à disposição da Humanidade.

A fé, por ser um elemento natural, sempre existiu no âmago do Espírito, em suas características instintiva e intuitiva, desde o instante em que foi criado; mas, com a chegada do Espiritismo, a compreensão da fé iniciou uma nova fase, a era da fé raciocinada, objetivando atender às necessidades do espírito humano, que amadureceu e passou a exigir esclarecimentos que demonstrassem a justiça, a lógica, o amor, os fundamentos e os objetivos racionais da vida, cuja conquista de maturidade intelectual e moral exigiu provas de tudo que era revelado pela Espiritualidade e cultivado pela Humanidade desde os primórdios e que envolve os aspectos espirituais que afetam profunda mente a vida humana na Terra.

Em O evangelho segundo o espiritismo, Allan Kardec (2023), o Codificador da Dou trina Espírita, em seu capítulo I, intitulado Não vim destruir a Lei, item 1, lançou mão de um registro feito por Mateus, 5:17 e 18, assim grafado:

Não penseis que Eu tenha vindo destruir a lei ou os profetas: não os vim destruir, mas cumpri-los: porque, em verdade vos digo que o céu e a Terra não passarão, sem que tudo o que se acha na lei esteja perfeitamente cumprido, enquanto reste um único iota e um único ponto.

Observamos nesse trecho que Jesus alude ao integral cumprimento da lei e dos profetas, referindo-se à Lei de Deus, exteriorizada no amor e em todas as suas consequentes expressões, e nos profetas, aludindo às revelações contidas nas Santas Escrituras de todos os tempos.

O Codificador esclarece, então, no referido capítulo, que a humanidade terrena já recebeu três grandes revelações no 132 6 curso da nossa História: a primeira por meio de Moisés, a segunda por intermédio de Jesus e a terceira via Espiritismo.

Essas três Revelações não são excludentes, nem antagônicas ou contrárias; elas são sequentes e complementares, por serem partes de um todo, sucessiva mente reveladas à Humanidade pelos mensageiros de Deus.

No mesmo capítulo, item 5, Allan Kardec (2023) escreve o seguinte texto:

O Espiritismo é a ciência nova que vem revelar aos homens, por meio de provas irrecusáveis, a existência e a natureza do mundo espiritual e as suas relações com o mundo corpóreo. […]

O certo é que com a chegada do Espiritismo, a religiosidade deixou de se fundamentar nos milagres, considerados de natureza sobrenatural, para sedimentar-se nos fatos naturais observáveis e passíveis de experimentos, por meio de método apropriado, que permite a racional observação, controle e experimento, comprovando, sem equívoco, sua existência e a consequente veracidade.

No mesmo capítulo, agora no seu item 8, o eminente Codificador, elucida:

A Ciência e a Religião são as duas alavancas da inteligência humana; uma revela as leis do mundo material e a outra as do mundo moral. Ambas, porém, tendo o mesmo princípio, que é Deus, não podem contradizer-se. […] (Kardec, 2023).

Em O livro dos espíritos, também codificado por Allan Kardec (2024), questão 614, que trata da Lei Divina ou Natural, o Codificador pergunta ao Espírito de Verdade e Ele responde:

Que se deve entender por lei natural?

“A lei natural é a Lei de Deus. É a única verdadeira para a felicidade do homem. Indica-lhe o que deve fazer ou não fazer, e ele só é infeliz porque dela se afasta.”

Observamos em primeiro lugar que essa resposta do Consolador está em perfeita consonância com a assertiva de Jesus, quando afirmou que não veio destruir a lei, mas dar-lhe pleno cumprimento, bem como afirmou que toda Lei Natural é Lei de Deus, ou seja, tanto as leis que regem o mundo material, como aquelas que regulam o mundo espiritual, sepultando, desse modo, aquela ideia da existência de fenômenos sobre naturais. Nada escapa à ação das Leis da Natureza, tudo funciona em perfeita harmonia, embora, para muitos, ainda não pareça.

Ora, por essa razão, quando Jesus realizou diversas curas; interferiu nas relações entre encarnados e desencarnados, desfazendo obsessões; trans formou água em vinho; multiplicou pães e peixes e aplacou a tempestade, não violou as Leis Divinas, mas executou-as com um conhecimento ainda desconhecido dos habitantes da Terra, que, equivocadamente, atribuíram tudo a uma ação sobrenatural, milagrosa, inexplicável…

Jesus fica diminuído por isso? Evidentemente que não, muito pelo contrário; engrandece-se aos nossos olhos, visto que atesta sua profunda sabedoria e respeito às Leis do Pai, aplicando-as desde o menor ao maior mandamento, caridosamente, em socorro de todos os nossos irmãos necessitados.

Por essa razão, iremos tratar a lei do livre-arbítrio, objeto de reflexão nesse despretensioso artigo, como não poderia deixar de ser, como Lei Natural, que de fato é.

O Espiritismo deixa claro que tudo que existe no Universo, sem qualquer exceção, seja de natureza material ou imaterial, orgânica ou inorgânica é regido por Leis Naturais, criadas por Deus, eternas e imutáveis, sob a ação de uma lei maior, a Lei de Amor, sendo que todas as Leis Naturais são sábias, justas, amorosas e para o bem de tudo e de todos.

Como as Leis Naturais são perfeitas e regem tudo de modo preciso, de forma absolutamente harmônica, nada escapando às suas prescrições, faz-se necessário que tudo e todos funcionem em perfeita obediência a elas, sob pena de sofrerem as naturais dessa violação, consequências que ainda denominamos de punição.

Assim, entre as incontáveis Leis Divinas que regem todo o Universo, temos a lei do livre-arbítrio que atua, gradativamente, sobre o Espírito, tanto na condição de encarnado como de desencarnado, a partir do instante em que começa a desabrochar nele a inteligência, deixando de agir apenas por meio do instinto, começando a ter consciência do que sente, pensa e age, decidindo por vontade própria e assumindo, por isso mesmo, responsabilidade sobre suas escolhas, ações e respectivas consequências.

Todavia, é necessário pontuar que todas as Leis de Deus atuam, concomitantemente, de forma harmônica, complementar e, subsequentemente, sobre as coisas e os seres, a fim de que tudo atinja os objetivos estabelecidos pelo Supremo Criador.

Ao investigar o assunto, por meio de interrogatório ao Espírito de Verdade, também denominado de Espírito Santo e Paráclito, Allan Kardec (2024), por meio da questão 843 exarada em O livro dos espíritos, inquire:

O homem tem o livre-arbítrio de seus atos?

“Já que tem a liberdade de pensar, tem também a de agir. Sem o livre-arbítrio, o homem seria uma máquina.”

Com essa resposta do Paráclito, compreende-se que o livre-arbítrio é corolário da inteligência, pois só é capaz de raciocinar, querer e agir por si mesmo quem já desenvolveu minimamente a inteligência. A máquina, por exemplo, não é capaz de pensar e muito menos sentir e progredir por si mesma, ela é pensada e programada pela inteligência humana.

Dando continuidade ao assunto na questão 844, o Codificador interroga:

O homem goza do livre-arbítrio desde o seu nascimento?

“Há liberdade de agir, desde que haja vontade de fazê-lo. Nas primeiras fases da vida, a liberdade é quase nula; desenvolve-se e muda de objeto com o desenvolvimento das faculdades. Estando os pensamentos da criança relacionados com as necessidades que a sua idade reclama, ela aplica o seu livre-arbítrio às coisas que lhe são necessárias” (Kardec, 2024).

É preciso destacar que quem efetivamente detém o livre-arbítrio é o Espírito, pois é o Espírito quem efetivamente pensa e tem vontade. O corpo físico é o aparelho, o instrumento, a máquina por meio da qual o Espírito exterioriza sua vontade, por todas as formas existentes. Todavia, estando o Espírito encarnado, dizemos que é o ser humano quem goza dessa liberdade. Às vezes, a pergunta é feita com relação ao ser humano e, outras vezes, a indagação se refere especificamente ao Espírito, pelo que devemos estar atentos, para entender a resposta e não deduzir que haja contradição.

Por isso, o livre-arbítrio de uma criança é limitado ao seu corpo infantil, que não permite integral manifestação do seu Espírito, de maneira que a exteriorização de sua vontade fica adstrita às necessidades e limitações físicas do corpo orgânico nessa idade.

Vejamos agora a questão 845, assim proposta por Allan Kardec:

As predisposições instintivas que o homem traz ao nascer não constituem obstáculo ao exercício do livre-arbítrio?

“As predisposições instintivas são as do Espírito antes de encarnar. Conforme este seja mais ou menos adiantado, elas podem impeli-lo à prática de atos repreensíveis, e nisso será secundado pelos Espíritos que simpatizam com essas disposições. Não há, porém, arrastamento irresistível, desde que se tenha vontade de resistir. Lembrai-vos de que querer é poder” (Kardec, 2024).

As predisposições ou tendências que o ser humano traz ao nascer, sejam elas positivas ou negativas, constituem o seu patrimônio espiritual, construído por seu próprio Espírito, anteriormente ao seu renascimento, por meio do exercício do seu livre-arbítrio, que não cessa. É a continuidade da colheita de sua semeadura realizada no passado.

O Espírito de Verdade também menciona as influenciações que o ser humano recebe dos Espíritos que simpatizam com as ideias que o encarna do cultiva, por meio da lei de afinidade, que propicia sintonia mental entre encarnado e desencarnado. Essas ideias o ser humano as cultiva fazendo uso do seu livre-arbítrio e só será influenciado se desejar, isto é, utiliza-se do próprio livre-arbítrio para rejeitar ou acolher, considerando que não há arrastamento irresistível, como muitas vezes alegamos para justificar nossas falhas e erros.

Por meio de um estudo mais acurado do trabalho missionário levado a efeito por Allan Kardec, percebe-se que o eminente Codificador não se limitou a formular perguntas ao Espírito de Verdade. Longe disso, promoveu, quando pertinente, sábios e profundos questionamentos, conforme se extrai, por exemplo, da questão 846, conforme segue:

O organismo não exerce alguma influência sobre os atos da vida? Caso haja essa influência, não será exercida com prejuízo do livre-arbítrio?

“O Espírito certamente é influenciado pela matéria, que pode dificultar as suas manifestações. Daí porque, nos mundos em que os corpos são menos materiais do que na Terra, as faculdades se desenvolvem com mais liberdade; o instrumento, porém, não confere a faculdade. Ademais, é preciso que se distingam as faculdades morais das intelectuais. Se um homem tem o instinto do assassínio, seguramente é o seu próprio Espírito que o possui e lhe transmite, e não os seus órgãos. Aquele que aniquila o pensamento para ocupar-se apenas da matéria torna-se semelhante ao bruto e ainda pior que este, pois não pensa mais em se prevenir contra o mal. É nisto que incorre em falta, visto que assim procede pela própria vontade” (Kardec, 2024).

Conforme a resposta obtida, o Espírito recebe sim influência do corpo físico. Mas essa influência é natural e está contemplada nos objetivos da reencarnação do Espírito. Não podemos esquecer que o corpo físico é minuciosamente elaborado para atender às necessidades do Espírito reencarnado. Um Espírito não reencarna de forma aleatória, pois isso não faz o menor sentido, uma vez que uma reencarnação obedece a critérios e objetivos da mais elevada importância. Tudo é planejado consoante as necessidades do ser que irá reencarnar, levando em conta o uso do livre-arbítrio que o Espírito fez até então, e, a partir daí, programar a sua necessária expiação; além disso, o próprio Espírito reencarnado, valendo-se do seu livre-arbítrio, escolhe as provas que julga necessário enfrentar na nova jornada reencarnatória. O que acontece é que, pela ação da lei do esquecimento, uma vez reencarnado ele não se lembra nem dos débitos com as Leis Divinas, nem das reinvindicações provacionais. Nessa condição o Espírito não deve, mas pode recuar diante da execução tanto das expiações como das provas; porém responderá por isso, segundo as sábias e amorosas Leis do Pai, objetivando sua correção, recuperação e progresso.

Procurando aprofundar mais o assunto, o Codificador indaga, questão 847:

A aberração das faculdades tira ao homem o livre-arbítrio?

“Aquele cuja inteligência é perturbada por uma causa qualquer não é mais senhor do seu pensamento e, desde então, já não tem liberdade. Essa aberração constitui muitas vezes uma punição para o Espírito que, em outra existência, tenha sido fútil e orgulhoso ou possa ter utilizado mal as suas faculdades. Esse Espírito poderá renascer no corpo de um idiota, como o déspota no corpo de um escravo e o mau rico no de um mendigo. Mas o Espírito sofre por efeito desse constrangimento, do qual tem perfeita consciência; é aí que está a ação da matéria” (Kardec, 2024).

Fica, então, elucidado que o corpo físico que nos reveste durante a reencarnação constitui material educativo, terapêutico ou constritor para o Espírito que esteja necessitando desses cuidados, objetivando o seu integral tratamento. Esclarece, ainda, que, durante a reencarnação, apesar das suas limitações físicas, tem, como Espírito, consciência do seu estado e sofre por isso. Ora, quando erramos com consciência, utilizando-nos do livre-arbítrio, faz-se necessário que a cura também se realize conscientemente, a fim de que ela efetivamente aconteça, atingindo e modificando o Espírito que está encarnado.

A questão 872, de O livro dos espíritos, não constitui uma pergunta, mas uma dissertação que Allan Kardec (2024) elabora sobre o tema, de onde tiramos um pequeno trecho inicial, que diz o seguinte:

A questão do livre-arbítrio pode ser resumida assim: o homem não é fatalmente levado ao mal; os atos que pratica não foram previamente determinados; os crimes que comete não resultam de uma sentença do destino. Ele pode, como prova ou expiação, escolher uma existência em que seja arrastado ao crime, quer pelo meio em que se ache colocado, quer pelas circunstâncias que sobrevenham, mas terá sempre a liberdade de agir ou não agir. Assim, o livre-arbítrio existe na escolha da existência e das provas que o Espírito elegeu no estado de erraticidade e, na condição de encarnado, na faculdade de ceder ou resistir ao arrastamento a que todos estamos voluntariamente submetidos.

Veja que não é outra a razão ou fundamento pelos quais os ensinamentos do Evangelho de Jesus nos concitam à obediência às Leis de Deus: por serem elas sábias, perfeitas, eternas e imutáveis, cujo cumprimento é imprescindível para que vivamos em harmonia com o todo e para que cheguemos à perfeição.

O certo é que, agindo livre e conscientemente ao fazer nossas escolhas, somos todos responsáveis pelas consequências que resultem dessas decisões, sendo não menos certo que colheremos, sem erros, os frutos positivos ou negativos de correntes de tais escolhas, em qualquer tempo, hoje, amanhã ou depois, segundo a Lei de Causa e Efeito.

Diremos que o livre-arbítrio constitui a liberdade conferida ao Espírito para fazer suas escolhas, estando ele encarnado ou desencarnado, direito esse que gera para ele a responsabilidade de suas decisões, arcando com as respectivas consequências.

Colhendo as precisas consequências de seus atos, tanto positivos como negativos, isto é, colhendo o que exatamente plantou, é que o Espírito adquire a sabedoria de viver e conviver e desenvolve o amor, conquistando a perfeição. Esse é o método.

Mas o excelso Codificador, para não deixar lacuna no exame do tema, indaga, na questão 122 da mesma obra, o seguinte:

Como podem os Espíritos, em sua origem, quando ainda não têm consciência de si mesmos, ter a liberdade de escolha entre o bem e o mal? Há neles um princípio, uma tendência qualquer que os leve mais para um caminho do que para outro?

“O livre-arbítrio se desenvolve à medida que o Espírito adquire a consciência de si mesmo. Já não haveria liberdade se a escolha fosse determinada por uma causa independente da vontade do Espírito. A causa não está nele, mas fora dele, nas influências a que cede em virtude de sua livre vontade. Esta é a grande figura da queda do homem e do pecado original: uns cederam à tentação, outros resistiram” (Kardec, 2024).

Ora, se o Espírito recém-criado ainda não desabrochou sua embrionária inteligência e, portanto, não raciocina e consequentemente não tem consciência e vontade, não há o que falar em livre-arbítrio e nem em responsabilidade, porque nada decide conscientemente por si mesmo. Nesse caso, é totalmente governado pelas Leis Divinas, sob ações instintivas, pela força das coisas. Podemos dizer que age e reage movido pelas leis de atração, sensação, preservação e destruição, entre outras, objetivando atender às necessidades básicas desse estágio de existência.

Deus, o Criador Supremo, age com relação ao Espírito recém-criado, como nós, os seres humanos, agimos com nossas crianças recém-nascidas, suprindo todas as suas necessidades, com vistas à regular sobrevivência e desenvolvimento da criatura.

Por tudo isso, o livre-arbítrio é um espaço inicialmente delimitado, mas gradual de livre ação do Espírito, dentro do qual ele age por conta própria, exercitando e desenvolvendo sua inteligência, em busca da perfeição, quando, então, se torna pleno.

*N.A.: Trabalhador e aprendiz da Doutrina Espírita desde a adolescência – Brasília (DF).
REFERÊNCIAS:
KARDEC, Allan. O evangelho segundo o espiritismo. Trad. Evandro Noleto Bezerra. 2. ed. 15. imp. Brasília, DF: FEB, 2023.
KARDEC, Allan. O livro dos espíritos. Trad. Evandro Noleto Bezerra. 4. ed. 14. imp. Brasília, DF: FEB, 2024